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16 de Setembro de 2019
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    Florianópolis - Fatma deve ampliar área de embargo à maricultura

    O juiz Marcelo Krás Borges, da Vara Federal Ambiental de Florianópolis, determinou à Fundação do Meio Ambiente (Fatma) que amplie o embargo atual sobre à área onde ocorreu o vazamento de óleo e outras substâncias, na subestação desativada da Celesc na Tapera, para toda região costeira da Ilha de Santa Catarina compreendida nas Baías Norte e Sul, incluindo a Capital e os municípios de Palhoça, São José, Biguaçu e Governador Celso Ramos.

    A medida deve vigorar até haver, segundo o juiz, “um diagnóstico preciso, seguro e definitivo sobre a contaminação e seus impactos” e compreende a proibição da produção, venda e consumo dos produtos de maricultura em cada um desses municípios. O juiz, que atendeu a pedido do Ministério Público Federal (MPF), considerou que foi demonstrado que o vazamento não estaria sendo adequadamente contido.

    “A liberação das Baías Norte e Sul seria medida irresponsável e leviana, podendo caracterizar até mesmo crime contra a saúde pública, caso fique comprovado que o vazamento realmente contaminou a baía inteira com produto altamente tóxico e carcinogênico”, afirmou Krás Borges. A decisão foi proferida hoje (segunda-feira, 28/1/2013) e cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre.

    Para conceder a liminar, o juiz aplicou o princípio da precaução, “ao menos por alguns dias, até que venham os resultados dos laudos que comprovem que as Baías Norte e Sul não estão contaminadas”. Krás Boges também explicou que a nova ação do MPF, proposta sexta-feira (25), “não tem nenhuma relação direta com a ação relativa ao licenciamento ambiental dos maricultores, na qual foi realizado acordo, apesar de possuir certa conexão”.

    Outras medidas da liminar são a identificação de todas as áreas contaminadas e sob suspeita de contaminação, o isolamento imediato e definitivo da área onde ocorreu o vazamento e a divulgação, via meios de comunicação, de esclarecimentos sobre os fatos, inclusive sobre todos os riscos potenciais e efetivos relacionados ao acidente e seus agentes contaminantes. O juiz determinou, ainda, a realização de uma perícia no local do dano. A ação foi proposta contra a Fatma, a Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) e a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

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