Florianópolis: SistCon e JEF Cível promovem mutirão sobre saúde

A Central de Conciliação de Santa Catarina (SistCon/SC), junto com a Vara do Juizado Especial Federal (JEF) Cível Cível de Florianópolis, começaram a promover hoje (30/9/2009), na Capital, mutirão de conciliação sobre medicamentos e tratamento médico. Estão em pauta 42 processos em que os autores alegam que os produtos ou serviços não são fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Para as audiências, foram intimados os autores e seus advogados, a União, o Estado de Santa Catarina, o município de Florianópolis e os médicos que prescreveram a medicação ou tratamento. A Defensoria Pública da União também está presente.

Os atos estão sendo conduzidos pelo coordenador do SistCon/SC, juiz federal João Batista Lazzari, e pela juíza federal Janaína Cassol Machado. “A importância da realização dessas audiências é trazer para a conversa os três entes federativos, com o objetivo de consolidar e reafirmar o SUS”, explicou a magistrada. Janaína frisou que as conciliações têm por intuito “trazer qualidade à discussão sobre o assunto”, dando elementos para os atores lidarem com a causa no âmbito das demandas do SUS. “Não queremos atuar só na consequência, mas com a causa. Estamos elaborando uma lista de medicamentos para dar subsídios administrativos a fim de evitar ações judiciais”, enfatizou. Para isso, a juíza contou com o apoio técnico da professora do curso de Farmácia da Universidade do Vale do Itajaí (Univali) Ana Paula Veber. Dias 1º, 5 e 6 de outubro, haverá mais audiências sobre os assuntos.

Discussão

Algumas reuniões para tratar do assunto já foram realizadas pelo diretor do Foro da Justiça Federal em Santa Catarina, juiz federal Alcides Vettorazzi, logo após assumir a direção do Foro, o magistrado se reuniu com governador do estado, Luiz Henrique da Silveira. O juiz solicitou o apoio do Executivo estadual para o projeto de conciliação em ações judiciais para fornecimento de medicamentos. Também no mesmo mês, Vettorazzi esteve com representantes da Procuradoria-Geral da União, das procuradorias do Estado e dos municípios de Florianópolis e de São José, do Ministério Público Federal e juízes da JFSC para falar sobre a questão dos medicamentos. Em agosto, foi a vez de o prefeito da Capital, Dário Elias Berger, conversar com Vettorazzi, que solicitou apoio ao projeto.

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