Balneário Gaivota - audiência pública discute meio ambiente
A Justiça Federal em Criciúma promoverá segunda-feira (4/6/2012), em Balneário Gaivota, uma audiência pública para tratar da recuperação de áreas de preservação permanente situadas no município. A audiência integrará duas ações judiciais sobre a questão e será aberta à participação de todos os interessados. O ato terá a presidência do juiz Zenildo Bodnar, da Vara Federal Cível de Criciúma.
A controvérsia posta em juízo extrapola o estrito campo da aplicação da lei e o da proteção do ambiente, tem desdobramentos que atingem também questões econômicas, políticas e sociais, especialmente o direito à moradia, afirmou o juiz na decisão que designou a audiência. Foram convidados para a reunião autoridades municipais, estaduais e federais, além de representantes de diversos órgãos.
De terça (5) a quarta (6), a Vara Federal Cível de Criciúma realizará, ainda, um mutirão de conciliação que terá como tema questões ambientais. Estarão em pauta 39 processos sobre recuperação de áreas, extração irregular de minérios e demolição de construções, entre outros assuntos. O mutirão acontecerá na sede da Justiça Federal em Criciúma, durante o período da manhã e da tarde.
Audiência Pública
Data: 4 de junho de 2012
Horário: 19 horas
Local: auditório da Escola de Ensino Fundamental Professor Darcy Ribeiro
Endereço: 4ª Avenida, s/nº, Jardim Ultramar, Balneário Gaivota
Mutirão de Conciliação
Data: 5 e 6 de junho
Período: manhã e tarde
Local: sede da Justiça Federal em Criciúma
Endereço: Avenida Centenário, 1570, Santa Bárbara, Criciúma
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