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Justiça Federal do Estado de Santa Catarina
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Justiça Federal do Estado de Santa Catarina
Notícia ·
há 11 anos
Chapecó - Foz do Chapecó deve pagar R$ 26 mi de compensação
A Justiça Federal condenou o Consórcio Energético Foz do Chapecó a pagar R$ 26.600.521,20 a título de compensação ambiental em função da construção da Usina Hidrelétrica (UHE) de mesmo nome, situada...
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Justiça Federal do Estado de Santa Catarina
Notícia ·
há 11 anos
Florianópolis - designada audiência sobre a questão da maricultura
O juiz Marcelo Krás Borges, da Vara Federal Ambiental de Florianópolis, designou audiência de conciliação para esta quinta-feira (31/1/2013), às 14 horas, na ação civil pública que trata dos...
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Justiça Federal do Estado de Santa Catarina
Notícia ·
há 11 anos
Criciúma - balsas e trapiches devem ser retirados do rio Araranguá
A Justiça Federal determinou ao Estado de Santa Catarina que, por intermédio da Fundação do Meio Ambiente (Fatma) e da Polícia Militar Ambiental, efetuem operações de fiscalização e repressão à...
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Justiça Federal do Estado de Santa Catarina
Notícia ·
há 11 anos
Florianópolis - Fatma deve ampliar área de embargo à maricultura
O juiz Marcelo Krás Borges, da Vara Federal Ambiental de Florianópolis, determinou à Fundação do Meio Ambiente (Fatma) que amplie o embargo atual sobre à área onde ocorreu o vazamento de óleo e...
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Notícia ·
há 11 anos
Florianópolis - município não pode liberar alvará no Santinho
A Justiça Federal determinou ao Município de Florianópolis que deixe de conceder, ou suspenda a concessão, alvarás e licenças para construção na região da Praia do Santinho. A vedação compreende a...
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Justiça Federal do Estado de Santa Catarina
Notícia ·
há 11 anos
JFSC - canal de notícias voltará a ser atualizado em janeiro
O canal de Notícias da Justiça Federal em Santa Catarina, em função do período de recesso entre 19 de dezembro e 6 de janeiro, voltará a ser atualizado em janeiro de 2013, salvo eventual necessidade...
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Justiça Federal do Estado de Santa Catarina
Notícia ·
há 11 anos
Caçador - Justiça Federal destina R$ 40 mil a 3 instituições
A Justiça Federal em Caçador destinou a três instituições de utilidade pública, com sede na região, o total de R$ 40.755,20 originários de penas e outras medidas aplicadas em processos criminais. Os...
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Justiça Federal do Estado de Santa Catarina
Notícia ·
há 11 anos
Florianópolis - diretor do Foro da Bahia conhece a JFSC
A sede da Justiça Federal em Santa Catarina (JFSC) recebeu ontem (segunda-feira, 17/12/2012) e hoje (18) a visita do diretor do Foro da Justiça Federal na Bahia (JFBA), juiz federal Ávio Novaes. O...
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Justiça Federal do Estado de Santa Catarina
Notícia ·
há 11 anos
TRF4 - suspensa restrição à publicidade de bebidas alcoólicas
O juiz federal João Pedro Gebran Neto, convocado para atuar no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), suspendeu hoje (17/12) o prazo de 10 dias fixado para que a União e a Agência Nacional de...
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Justiça Federal do Estado de Santa Catarina
Notícia ·
há 11 anos
Mafra - Justiça Federal destina R$ 10,8 mil a 6 instituições
A Justiça Federal em Mafra destinou a seis instituições de utilidade pública, com sede na região, cerca de R$ 10,8 mil originários de penas e outras medidas aplicadas em processos criminais. Os...
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